Termos & Condições

Termos e condições de compra e venda de produtos

Casa Canto Decor Eirelli, CNPJ: 18.922.306/0001-60, doravante denominada simplesmente Casa Canto, e, de outro lado, o cliente da Casa Canto, qualificado no momento da compra dos produtos Casa Canto, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Casa Canto realiza venda de produtos e serviços nacionais pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Casa Canto;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site Casa Canto (casacanto.com.br).

1. confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da Casa Canto a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar sua senha de acesso ao website a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso à sua senha, este se compromete a comunicar a Casa Canto para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela Casa Canto. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Casa Canto nas seguintes hipóteses:

1.5.1. com parceiros comerciais, com os quais a Casa Canto mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-aprovado.

2. opiniões, avaliações e perguntas dos clientes cadastrados

2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Casa Canto e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

2.4. A Casa Canto não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da Casa Canto a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da Casa Canto, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.

2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da empresa poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Casa Canto. O Cliente concorda em indenizar a Empresa por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.

2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede à Casa Canto licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Casa Canto.

2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que Casa Canto e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail ou celular(es) cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

3. serviço de atendimento ao cliente (sac)

3.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para casacantodecor@gmail.com, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento” (SAC).

4. política de entrega

4.1. O prazo para entrega dos Produtos nem sempre é informado durante o procedimento de compra, mas se for informado, será contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.

4.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.

4.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Casa Canto.

4.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. 

4.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4.7. A Casa Canto não autoriza a transportadora a:

· Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;

· Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);

· Realizar instalação ou manutenção de Produtos;

· Abrir a embalagem do Produto;

· Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou invoice, que é o documento enviado nas vendas de produtos e/ou serviços internacionais;

· Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.

4.8. A Casa Canto não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

5. direito de arrependimento

5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

· O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

· Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Casa Canto na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

5.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), por email, telefone ou whatsapp. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Casa Canto.

5.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Casa Canto verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

5.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Casa Canto, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Casa Canto, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

5.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 15 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do banco em que a ordem de pagamento for efetuada, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

5.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.

6. política de trocas e devoluções

6.1. Todas as ocorrências que envolvam devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Casa Canto.

6.3. O Produto deverá ser devolvido à Casa Canto na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

6.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Casa Canto verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

6.6. A Casa Canto isenta-se da obrigação de atender às solicitações de devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou nos casos de solicitação fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.